Livro de Reclamacoes Eletronico no AL: 15 dias uteis para responder e como evitar multas ate 30 000 EUR
Como aderir, responder em 15 dias uteis e arquivar reclamacoes no Livro Eletronico. 3 templates de resposta (PT + EN), multas de 250 a 30 000 EUR.
Livro de Reclamacoes Eletronico no AL: 15 dias uteis para responder e como evitar multas ate 30 000 EUR
Como aderir, responder em 15 dias uteis e arquivar reclamacoes no Livro Eletronico. 3 templates de resposta (PT + EN), multas de 250 a 30 000 EUR.
Quero o pacote STANDARD 99 EUR
Quero o pacote STANDARD 99 EURPorque o seu AL TEM de ter livro fisico E eletronico
Desde 1 de julho de 2018 todos os AL precisam dos dois formatos. Ter so um e contraordenacao.
- Livro fisico: papel oficial, na recepcao
- Livro eletronico: livroreclamacoes.pt
- Ambos obrigatorios em simultaneo
Como aderir ao livroreclamacoes.pt em 6 passos
A adesao e gratuita. Demora 15 minutos se tiver os documentos a mao.
- Passo 1: livroreclamacoes.pt > Aderir
- Passo 2: NIF + numero RNAL
- Passo 3: setor "Alojamento Local"
- Passo 4: contacto eletronico de resposta
- Passo 5: aceitar condicoes
- Passo 6: email de confirmacao
O livro fisico: onde comprar e como expor
O livro fisico compra-se na Imprensa Nacional Casa da Moeda (online ou loja). 25 EUR aproximadamente.
- INCM: incm.pt > livro reclamacoes
- Custo: ~25 EUR
- Dimensoes: A4
- Local de exibicao: visivel ao hospede
- Tabuleta informativa obrigatoria
Quando recebe uma reclamacao: o relogio comeca
Recebida a reclamacao, tem 15 dias uteis. Nao 15 dias normais. Conte os dias uteis a partir da recepcao.
- Prazo: 15 dias uteis
- Resposta para o email do consumidor
- ASAE recebe copia automatica
- Sem resposta = falta
3 templates de resposta (queixa procedente, improcedente, parcial)
Tres situacoes, tres respostas. Cada uma com tom respeitoso, factual e que evita escalacao.
- Template 1: queixa procedente (acolher + remediar)
- Template 2: queixa improcedente (factualmente refutar)
- Template 3: queixa parcialmente procedente (acolher partes + refutar partes)
- Versoes PT + EN para hospedes estrangeiros
Multas: 250-30 000 EUR (escala detalhada)
A escala de multas depende de quem e o titular (singular vs coletivo) e qual a infracao especifica.
- Falta livro fisico: 250-3500 / 1500-15 000
- Falta livro eletronico: 150-1500 / 1500-15 000
- Nao envio reclamacao a ASAE: 250-3500 / 5000-30 000
- Sem resposta em 15 dias: 250-3500 / 1500-15 000
Reclamacao absurda: como nao se prejudicar
A reclamacao pode ser absurda - mas tem de ser respondida. Evite tom defensivo. Use factos verificaveis. Se sentir difamacao, recolha provas.
- Responder sempre, mesmo absurdo
- Tom factual, nao defensivo
- Recolher provas (fotos, mensagens, registo SIBA)
- Difamacao -> queixa-crime separada
Tabuleta informativa obrigatoria (formato + texto)
A lei obriga a uma tabuleta visivel a informar o hospede da existencia do livro. Tem texto exato.
- Visivel ao hospede
- Texto regulamentado
- Lingua PT + tipicamente EN
Conclusao: 15 dias uteis, 3 templates, 0 multas
O Livro de Reclamacoes nao e burocracia - e um sistema. Bem montado, demora 30 minutos por reclamacao e custa zero em multas.
- Sistema operacional
- 15 dias uteis sempre
- 3 templates pre-feitos
Veja tambem
Este artigo tem fim informativo. HostReady fornece modelos e checklists; nao substitui aconselhamento juridico, fiscal ou urbanistico. Confirme sempre as regras municipais aplicaveis ao seu imovel.